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(
3
)
Luis Francisco Prates
Artigo ·
há 7 anos
MODELO- Ação de divórcio consensual direto sem partilha de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX– XX (NOME COMPLETO DO CÔNJUGE VARÃO), brasileira, estado cível, profissão, portador do...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva?
Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma...
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Jairo Carlos
Artigo ·
há 5 anos
BPC em 2022: reajuste de valores e possível ampliação da renda mensal familiar per capita
O Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS , que chegou a marca de 4,9 milhões de beneficiários em 2021, garante aos idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o...
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